Na noite desta sexta feira (30), devido a diversas irregularidades, a pesquisa eleitoral que indicava Du Cazellato (PSDB) liderando a corrida para a prefeitura de Paulínia foi impugnada pela juíza Dra. Marta Brandão Pistelli.

O Movimento Paulínia Cidadã teve concedido pela justiça eleitoral o seu pedido liminar que impugna a pesquisa realizada pela empresa Sebram Pesquisas e divulgada pelo jornal da cidade de Americana, o Todo Dia.

De acordo com o despacho da juíza eleitoral: “…a empresa [SEBRAM PESQUISAS] não observou os ditames da Resol. TSE n. 23.549/2017, em especial aqueles contidos no artigo 2º incisos I (“contratante da pesquisa e seu número de inscrição no CPF ou CNPJ” ); II (“valor e origem dos recursos despendidos no trabalho” ); VII (“quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou CNPJ” ) e; VIII (“cópia da respectiva nota fiscal” ).”

PARA ENTENDER: A Dra. Pistelli informou que a empresa não comunicou quem foi o contratante com CPF ou CNPJ, também não foi informado de forma legal valor e origem do dinheiro pago para a realização da mesma, não foi informado como determina a resolução eleitoral quem pagou pela pesquisa além de não ter apresentado uma cópia legal da nota fiscal do serviço.

A juíza eleitoral Dra. Marta Bradão Pistellli continua o despacho:  “…Além disso, o artigo 13 da mesma resolução prevê a identificação dos entrevistadores e não dos entrevistados. Ocorre que, conforme se vê dos documentos que acompanham a petição inicial a pesquisa em questão prevê rechecagem e identificação dos eleitores (ou parte deles), de forma a extrapolar os limites da impessoalidade e impor constrangimento aos eleitores.”

Finalizando a sentença, a juíza eleitoral reiterou “… a empresa que realizou a pesquisa apresenta situação cadastral inapta perante a Receita Federal e, de acordo com informação trazida na petição inicial, o responsável pela pesquisa não está registrado no CONRE (Conselho Regional de Estatistica)… Determino, ainda, o recolhimento de todos exemplares que contém a divulgação da pesquisa, no prazo de 12 horas, sob pena de busca e apreensão.